Termos & Condições

Ao realizar a compra online através do website www.eternamentejoias.pt, o utilizador declara que aceita e conhece os presentes termos e condições de venda.

Os presentes Termos e Condições entendem-se acordados entre a empresa Eternamente Jóias (www.eternamentejoias.pt) e as pessoas – individuais ou coletivas – que naveguem ou realizem compras através do website em questão, doravante designadas por “Cliente”.

Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos de utilização e pelas informações adicionais disponíveis neste mesmo site.

. Segurança e Confidencialidade

A Eternamente Jóias garante a segurança e confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Cliente durante e após o processo de compra das nossas peças. As informações e dados disponibilizados serão apenas utilizados para a gestão de conta de cliente, efeitos de faturação e entregas.

. Preços

Os preços apresentados na joalheria online Eternamente Jóias podem sofrer eventuais ajustes devido a alterações imprevisíveis e incontroláveis pela nossa parte. Neste ponto incluem-se, por exemplo, a alteração no preço de origem.

Aos preços indicados na área para Profissionais acresce o valor dos impostos em vigor à data de faturação – IVA -, que são suportados pelo comprador.

Os preços da Eternamente Jóias podem ser alterados com um simples aviso ao cliente. Os novos preços são aplicáveis a todas as encomendas com entrega pendente à data de alteração.

. Pagamentos

O pagamento deverá ser efetuado logo após a encomenda. Caso o Cliente não cumpra a sua obrigação de pagamento, a Eternamente Jóias suspenderá a encomenda.

As peças encomendadas devem ser pagas através dos meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, cujos custos são inteiramente suportados pelo Cliente.

. Condições Gerais de Compra

Todas as compras realizadas na joalheria online Eternamente Jóias estão sujeitas às condições de compra em vigor. Ao formalizar o pedido, o Cliente está a aceitar as mesmas.

A todos os valores apresentados na loja online, na área para profissionais, acresce a taxa legal em vigor – IVA.

. Entregas e Transportes

Os prazos de entrega da Eternamente Jóias poderão depender de motivos de força maior. Nestes incluem-se acidentes de fabrico, atrasos dos fornecedores, greves e condicionalismos governamentais. Caso se verifiquem estas circunstâncias, a Eternamente Jóias não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega e o Cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir indemnizações à empresa.

A Eternamente Jóias deixa de ter qualquer responsabilidade sobre as peças a partir do momento em que as mesmas saem das nossas instalações e são postas à disposição da transportadora. Independentemente do transporte utilizado, os possíveis riscos de um transporte deficiente são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Exceto quando acordado previamente ou que assim seja indicado nas condições especiais de cada peça, a Eternamente Jóias não assume riscos de transporte, nos quais se incluem danos e deteriorações devido a casos fortuitos ou de força maior.

. Processo de Encomenda

Para iniciar o processo de compra, o Cliente pode aceder ao website e visualizar os diferentes produtos da Eternamente Jóias. Na página individual de produto é apresentada uma descrição detalhada e imagens da peça.

Os produtos são depois adicionados a uma lista de compras, utilizando a opção da encomenda/compra online: adicionar ao carrinho. Podem ser adicionados vários produtos à lista de compras da efetivação da encomenda.

No final, o Cliente deverá aceder à sua lista de compras e finalizar o processo de encomenda. Este ocorrerá com o preenchimento de um formulário onde são solicitadas as informações e dados do Cliente. Aqui, o Cliente deve indicar qual é o meio de pagamento pretendido.

Os dados recolhidos no registo do Cliente são considerados confidenciais e serão tratados pela Eternamente Jóias de acordo com a legislação em vigor. A qualquer momento o Cliente pode solicitar correções ou a eliminação dos dados da base de dados.

. Responsabilidades

Todos as peças comercializadas pela empresa Eternamente Jóias estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, de acordo com o Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias. A Eternamente Jóias declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É da responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos encomendados. O Cliente deverá comprometer-se a cumprir as condições gerais de venda dos produtos. A Eternamente Jóias não se responsabiliza pela utilização feita dos mesmos.

A Eternamente Jóias não assume responsabilidades por prejuízos decorrentes de interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias ou desconexões do sistema que possam impedir o acesso, navegação ou prestação de serviços aos Utilizadores do website www.eternamentejoias.pt.

. Obrigações do Cliente e Utilizador

É interdita a venda de peças a menores de 18 anos.

Os Clientes e Utilizadores devem cumprir as presentes condições e respeitá-las, comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações:

  1. É proibido introduzir, difundir ou armazenar através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a Eternamente Jóias consiga processar devidamente a encomenda;
  4. Preencher corretamente o formulário de encomenda, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é também responsável pela veracidades dos dados fornecidos à Eternamente Jóias e compromete-se a avisar imediatamente caso existam alterações dos mesmos.

A Eternamente Jóias não se responsabiliza por eventuais atrasos atrasos ou impossibilidade de processamento das encomendas, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erros ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente.

. Disponibilidade das peças

Os produtos presentes na nossa joalheria online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes na nossa sede.

A Eternamente Jóias apenas processa a encomenda após a confirmação do pagamento por parte do Cliente. Por este motivo, a Eternamente Jóias não pode garantir a disponibilidade das peças até ao início do respetivo pagamento. Ao tempo estimado de expedição acresce ainda o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da encomenda.

A Eternamente Jóias só realiza expedições nos dias úteis. Por esse motivo, não são contabilizados fins de semana ou feriados na estimativa de entrega de encomendas.

Os prazos de entrega médios das peças da Eternamente Jóias são de três dias úteis para peças em stock e para entregas em Portugal. Para a União Europeia, o prazo aumenta para os seis dias úteis. No caso de artigos personalizados, o prazo de entrega média é de quinze dias úteis.

Os prazos de entrega acima apresentados são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não existam impedimentos físicos ou estruturais.

Qualquer atraso verificado na expedição de peças, face às estimativas apresentadas, não confere ao Cliente o direito a indemnização.

A expedição de encomendas é acompanhada pela fatura.

O Cliente tem direito, no momento da receção da encomenda, a abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi encomendado e não apresenta defeitos externos.

A Eternamente Jóias será obrigada a recusar pedidos de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos e que tenham sido aceites pelo Cliente no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido nos casos de problemas técnicos detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. Quando recebe a encomenda, o Cliente deverá:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeitas condições;
  2. Abrir a embalagem, pedindo ao estafeta que aguarde a verificação do estado da encomenda;
  3. Verificar se a peça está conforme o pedido efetuado e se a mesma não apresenta defeitos visíveis. Só deve aceitar a encomenda caso esteja tudo nos conformes.
  4. No caso de existir algum problema ou defeito visível, o Cliente deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado a estes casos.
  5. Devolver a embalagem e o seu conteúdo ao estafeta da empresa transportadora.
  6. Enviar um email nas 24 horas seguintes a indicar o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente ou para o email geral@eternamentejoias.pt.
. Cancelamentos, trocas e devoluções

Os presentes termos e condições de cancelamento, trocas e devoluções são aplicáveis em compras realizadas na joalheria online Eternamente Jóias.

O Cliente poderá cancelar a encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma. O cancelamento dá direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e indicados abaixo.

O não pagamento da encomenda no prazo de dez dias após ser efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio online, a Eternamente Jóias reserva-se no direito direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique um erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos eletrónicos da empresa ou caso a proposta contratual chegar ao seu destino deformada e que tenha um erro num elemento essencial do contrato.

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, tanto parcial como total, o contrato de crédito é automático e simultaneamente tido como resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de maio).

No âmbito da nossa Política de Satisfação do Cliente e nos termos legais aplicáveis, a Eternamente Jóias possibilita a troca ou devolução de artigos. Esta deve ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de receção pelo Cliente. Este pedido pode ser feito sem o pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar a razão. Para proceder a este pedido, o Cliente deve comunicar a intenção por escrito, via email para geral@eternamentejoias.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados pela Fatura Original e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso o Cliente deseje proceder à troca ou devolução de um artigo, poderá contactar o Apoio ao Cliente (918 083 681 ou geral@eternamentejoias.pt) . Aqui será fornecida toda a informação necessária para o processo de troca ou devolução. Caso seja enviado algum artigo sem contacto prévio, o mesmo não será rececionado.

A troca e devolução de peças da Eternamente Jóias deverá respeitar as seguintes condições:

. Restituição da peça em bom estado, com a embalagem original completa e acompanhada da respetiva fatura;

. Não se aceitam trocas de peças personalizadas de acordo com as especificações do Cliente.

A morada para qual o Cliente deverá enviar a peça para troca ou devolução será indicada pelo Apoio ao Cliente.

É da total responsabilidade do Cliente o correto acondicionamento das peças a devolver, assim como os custos de expedição da mesma.

Todos os artigos para troca ou devolução serão verificados à chegada às instalações da Eternamente Jóias e só serão aceites caso respeitem as condições acima descritas. A Eternamente Jóias reserva-se o direito de não aceitar peças que não cumpram tais descrições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento.

Caso tenha recebido peças danificadas ou com problemas técnicos, a Eternamente Jóias agendará a recolha das peças no local indicado pelo Cliente, sem qualquer encargo para o mesmo.

A Eternamente Jóias reserva-se o direito de cobrar dez euros de despesas administrativas ao Cliente que proceda à devolução de artigos por erros imputável do mesmo.

. Garantia das peças e assistência pós-venda

Todas as peças comercializadas pela Eternamente Jóias estão abrangidas por uma garantia do fabricante com o prazo de dois anos.

Caso a peça apresente defeito de fabrico, o Cliente deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente da Eternamente Jóias, informando o número da encomenda e a descrição do defeito em causa. Os custos de devolução e/ou recolha de artigos dentro do período de garantia serão suportados pela Eternamente Jóias.

Após a receção da peça nas nossas instalações, a Eternamente Jóias fará uma verificação técnica e, em caso de defeito, a peça será substituída. Neste caso, faremos um novo envio para a morada indicada sem qualquer custo adicional.

Caso a verificação técnica detete sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento da peça que seja imputado ao Cliente, este será contactado para indicar se pretende proceder à reparação do artigo. Caso não esteja abrangida pela garantia do fabricante, as reparações estarão sujeitas a orçamentação.

No caso de artigos fora do prazo de garantia, a Eternamente Jóias também presta assistência técnica, pelo que o Cliente poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o nosso Apoio ao Cliente. As peças serão analisadas pelo Serviço Pós-Venda da Eternamente Jóias, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento para a reparação. A mesma só será iniciada após aceitação e pagamento por parte do Cliente.

. Legislação aplicável

A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Eternamente Jóias é a lei portuguesa.
Para dirigir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

Eternamente Jóias

Peças que eternizam momentos

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